O governo brasileiro adiou por mais três anos o início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. As novas regras, que passariam a valer daqui a quatro dias, só poderão ser cobradas a partir de 1.º de janeiro de 2016. Até lá coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida por meio do acordo. O novo prazo consta de decreto presidencial publicado nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União.
A partir da adoção definitiva pelo Brasil das normas estabelecidas pelo acordo, os concursos públicos e as provas escolares deverão cobrar o uso correto da nova ortografia. Documentos e publicações deverão também circular perfeitamente adaptados às novas regras. A adequação dos livros didáticos começou em 2009, quando o acordo entrou em vigor e começou o período de transição.
No início do mês, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) já havia antecipado que o governo federal adiaria a entrada em vigor do acordo. Na ocasião o senador, membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, disse acreditar que o ideal seria elaborar um outro acordo, com maior participação da sociedade, e que só passasse a valer a partir de 2018.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinaram o acordo ortográfico em 1990. Na época, o Timor-Leste, que hoje faz parte da CPLP, ainda não era uma nação independente - o país só aderiu ao acordo em 2004.
Cada país deve ratificar o documento assinado e definir os prazos para a entrada em vigor do novo acordo. Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e as novas regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1.º de janeiro de 2009.
O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe (2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor Leste (2009). Moçambique e Angola ainda não ratificaram o documento.
A partir da adoção definitiva pelo Brasil das normas estabelecidas pelo acordo, os concursos públicos e as provas escolares deverão cobrar o uso correto da nova ortografia. Documentos e publicações deverão também circular perfeitamente adaptados às novas regras. A adequação dos livros didáticos começou em 2009, quando o acordo entrou em vigor e começou o período de transição.
No início do mês, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) já havia antecipado que o governo federal adiaria a entrada em vigor do acordo. Na ocasião o senador, membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, disse acreditar que o ideal seria elaborar um outro acordo, com maior participação da sociedade, e que só passasse a valer a partir de 2018.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinaram o acordo ortográfico em 1990. Na época, o Timor-Leste, que hoje faz parte da CPLP, ainda não era uma nação independente - o país só aderiu ao acordo em 2004.
Cada país deve ratificar o documento assinado e definir os prazos para a entrada em vigor do novo acordo. Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e as novas regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1.º de janeiro de 2009.
O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe (2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor Leste (2009). Moçambique e Angola ainda não ratificaram o documento.
A reforma ortográfica altera a grafia de cerca de 0,5% das palavras em português. Até a data da obrigatoriedade, tanto a nova norma como a atual poderão ser usadas.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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O adiamento de três anos abre brechas para que novas mudanças sejam propostas. Isso significa que, embora jornais, livros didáticos e documentos oficiais já tenham adotado o novo acordo, novas alterações podem ser implementadas ou até mesmo suspensas.
DIPLOMACIA
A decisão é encarada como um movimento diplomático, uma vez que o governo, diz o Itamaraty, quer sincronizar as mudanças com Portugal.
O país europeu concordou oficialmente com a reforma ortográfica, mas ainda resiste em adotá-la. Assim como o Brasil, Portugal ratificou em 2008 o acordo, mas definiu um período de transição maior.
Não há sanções para quem desrespeitar a regra, que é, na prática, apenas uma tentativa de uniformizar a grafia no Brasil, Portugal, nos países da África e no Timor-Leste.
A intenção era facilitar o intercâmbio de obras escritas no idioma entre esses oito países, além de fortalecer o peso do idioma em organismos internacionais.
"É muito difícil querer que o português seja língua oficial nas Nações Unidas se vão perguntar: Qual é o português que vocês querem?", afirma o embaixador Pedro Motta, representante brasileiro na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
Editorial de arte/Folhapress
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Fonte: Jornal O ESTADÃO