Protestar é um direito, incitar é crime




Sônia Carvalho de Almeida Maron*

            Os bons livros são os inseparáveis amigos no curso da vida e ao lado dos amigos humanos a maior e mais preciosa riqueza. No caminho que venho percorrendo tive o cuidado de estimular a formação desse patrimônio. A convivência com os amigos e a releitura dos livros preferidos é um medicamento milagroso, com eficácia comprovada e sem efeitos colaterais danosos. Hoje amanheci relendo Havia uma Oliveira no Jardim, uma das minhas jóias, presente de Valdelice Soares Pinheiro no final da década de cinquenta. O autor, Álvaro Moreyra, membro da Academia Brasileira de Letras, dono de um jeito simples e doce de comunicar-se, diz que tem “uma oliveira plantada no jardim” considerando-se, portanto, “um homem de paz”. Nada melhor que uma mensagem de paz para começar o dia.
           
            Invocando o pensamento de Álvaro Moreyra o alvo, na verdade, é o clima de protestos que envolve o país. Os protestos pacíficos – se é que alguns ignoram – são assegurados e protegidos pela Constituição Federal, no art. 5º, inciso XVI:

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,  independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

         
   Não é crível, em um país que se diz democrático, um ex-presidente anunciar, na iminência dos protestos, que vai colocar na rua “o exército de Stédile” se porventura forem considerados prejudiciais aos seus interesses. Nem sempre nobres, diga-se de passagem. O mesmo personagem, o ex-presidente, na campanha eleitoral afirmou em comícios e declarou à imprensa que ia “fazer o diabo para o PT ganhar a eleição”. E fez... A Operação Lava Jato, timidamente, vem apontando executores dos planos utilizados para ganhar a eleição; só que o jato utilizado não alcança mandantes, com o DPF trabalhando de freio de mão puxado. Que o Deus invocado no preâmbulo da Constituição proteja o DPF,  o juiz federal Sérgio Moro e o que resta do STF.

             À parte os exageros das mensagens e vídeos das redes sociais, o que é isso afinal? Tais afirmações são próprias de um ex-chefe de Estado? Os absurdos proclamados aos quatro ventos estão em harmonia com o preâmbulo da Constituição? Refresquem a memória, pelo menos, com a parte final que em “juridiquês” dizemos in fine:

“...na ordem nacional e internacional com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.”

            A declaração do ex-presidente ao invés de amedrontar o Brasil, desperta a mais profunda piedade por quem manipula pessoas fragilizadas pela fome, desespero e ignorância. Seria o caso de indagar-se nos protestos quantos assentamentos foram efetivados nos últimos doze anos e como vive e é mantido o “exército de Stédile”, o MST, considerado força paramilitar admitida em confissão pública pelo ex-presidente.
            O Brasil precisa acordar e vai acordar em paz. Incitar é crime. A incitação às “Sininhos”da vida e black blocs  (é forçoso admitir depois da confissão escancarada) é a mesma agora direcionada aos “comandados” de Stédile.
            Apesar do tratamento que os terroristas do islamismo distorcido estão dando aos jornalistas, ainda acredito no Brasil e estou escrevendo sob o manto protetor e abençoado do art. 5º, incisos IV e IX da Constituição:

                        “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,   independentemente de censura ou licença”;

            O Brasil não é uma capitania hereditária do partido que elegeu o chefe de um dos poderes. É um país soberano, independente, democrático e ainda digno de respeito, com o comando do seu destino tripartido e obediente à vontade popular. Vai para a rua quando e onde quiser, sua Carta Magna autoriza e ninguém está acima do bem e do mal e muito menos da Lei Maior.  

           O Brasil vai para a rua como todo país que se respeita, em PAZ, SEM VIOLÊNCIA, do mesmo modo que a França reuniu três milhões de pessoas, de diferentes etnias,  nacionalidades e ideologias sem qualquer incidente, mínimo que fosse,  para macular o momento de união de propósitos pela paz e combate ao terrorismo.

        Não tenho uma oliveira no jardim, como Álvaro Moreyra, porque moro em apartamento. Mas sou uma pessoa da paz e do bem. O Brasil não pode e não vai ficar na contramão da história repetindo atos de grupos que fizeram oposição ao regime militar. O passado está morto e sepultado e ninguém está disposto a trocar os “anos de chumbo” por “anos vermelhos” tisnados do sangue de irmãos em manifestações pacíficas e lícitas. A marcha dos brasileiros será verde e amarelo, sob a égide da paz e da fraternidade.


                                                           *Ex-aluna do Colégio Divina Providência
                                                            Ex- docente da UESC
                                                           Juíza de Direito do TJBA aposentada
                                                            Presidente da Academia de Letras de Itabuna - ALITA